Questão 295567

O servidor púbico estável não terá direito à ampla defesa e ao contraditório, caso seja exonerado mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

A inassiduidade habitual de um servidor público estável é uma hipótese que pode levar à sua exoneração e, nessa situação, não lhe é dado o direito ao contraditório.

Tanto a exoneração como a demissão de um servidor público estável têm caráter punitivo, sendo que, em ambas as situações, ele não tem direito assegurado de ampla defesa.

Um servidor público estável que faça uso inadequado ou ilegal de recursos públicos pode perder o cargo, mediante processo administrativo em que é assegurada a ampla defesa.

Ao se envolver em um crime contra a administração pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o servidor público estável pode ser exonerado, mas não demitido.