Questão 295534 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 295534

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços), Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde, Princípio da Eficiência, Princípio da Eficiência, Serviços Delegáveis e Indelegáveis

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

O Município X estuda diferentes alternativas para a prestação de serviços de saúde à sua população. Analisando os custos e benefícios da alternativa de execução direta dos serviços, o Município analisou em detalhes duas alternativas: (1) a realização das pequenas obras de engenharia necessárias com pessoal próprio, a compra dos equipamentos hospitalares e insumos por processo licitatório e a contratação de pessoal necessário para a realização das atividades no setor como servidores efetivos concursados; (2) a contratação das obras, dos equipamentos, da disponibilização de pessoal, bem como dos insumos necessários de forma global, mediante a contratação de organização social sem fins lucrativos, com experiência comprovada na administração de serviços de saúde. Após detalhado estudo, o Município chegou à conclusão de que o mesmo nível de serviço pode ser entregue à população mediante a adoção da alternativa (2), com custo cerca de 20% menor ao da alternativa (1).

Considerando essa situação específica, é correto afirmar que

Alternativa A:
o princípio da legalidade favorece a adoção da solução (1), em razão da obrigatoriedade de realização de licitação para a contratação de obras, bens e serviços pela Administração Pública.
Alternativa B:
o princípio da legitimidade favorece a adoção da solução (2), em razão da necessidade de se escolher a solução menos custosa diante de alternativas de ação com o mesmo resultado esperado.
Alternativa C:
o princípio da impessoalidade obriga à adoção da solução (1), em razão da obrigatoriedade de realização de licitação para a contratação de obras, bens e serviços pela Administração Pública.
Alternativa D:
o princípio da eficiência favorece a adoção da solução (2), em razão da necessidade de se escolher a solução menos custosa diante de alternativas de ação com o mesmo resultado esperado.
Alternativa E:
o princípio da moralidade obriga à adoção da solução (1), em razão da obrigatoriedade de realização de licitação para a contratação de obras, bens e serviços pela Administração Pública e da proibição de terceirização de atividades-fim do Estado.

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