Questão 295509

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295509

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público, Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com base na Lei n^o 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a sua

Alternativa A:
proposição acontece, em regra, por iniciativa da Administração.
Alternativa B:
realização pode ser imposta como condição para a realização de chamamento público ou celebração de parceria.
Alternativa C:
proposição não impede a organização da sociedade civil proponente de participar de eventual chamamento público subsequente.
Alternativa D:
propositura somente pode ser feita por organizações da sociedade civil, constituídas há, pelo menos, um ano.
Alternativa E:
propositura deve resultar no ressarcimento ao proponente pelos custos incorridos na elaboração do projeto, ainda que não venha a ser utilizado em chamamento público.