Questão 295451

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295451

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Sistema de Registro de Preços, Licitação para Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei n^o 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que

Alternativa A:
a adesão de outro órgão público à ata de registro de preços como “carona” – isto é, aquele que não tenha participado da fase preparatória do processo licitatório –, não sofre limitação quanto aos quantitativos dos itens previstos no instrumento convocatório.
Alternativa B:
a Administração Pública Federal poderá aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, na qualidade de “carona”.
Alternativa C:
o edital de licitação poderá prever, em casos específicos, preços diferentes para um mesmo item a ser adquirido.
Alternativa D:
o órgão ou entidade da Administração que gerenciou o procedimento está obrigada a contratar a quantidade mínima dos itens cotados durante o período de vigência da ata de registro de preços.