Questão 295365

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295365

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Capítulo XIV - da Anulação, Revogação e Convalidação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato

Alternativa A:
não se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.
Alternativa B:
deverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.
Alternativa C:
deverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.
Alternativa D:
não poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.
Alternativa E:
poderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.

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