Questão 295354

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295354

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - da Política Tarifária, Capítulo VI - do Contrato de Concessão, Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas

Alternativa A:
são vedados nas concessões públicas ordinárias, bem como nas concessões administrativas.
Alternativa B:
podem ser implementados por iniciativa do concessionário, no curso da concessão, como forma de reequilibrar contrato deficitário em razão de queda de demanda dos usuários.
Alternativa C:
são a regra geral nas concessões públicas ordinárias, sendo a sua admissão implícita em razão do princípio da supremacia do interesse público, independentemente de previsão no edital de licitação.
Alternativa D:
são possíveis nas concessões públicas ordinárias, desde que haja previsão legal para a realização das subvenções, a possibilidade conste do edital e da minuta contratual.
Alternativa E:
são possíveis apenas nas chamadas concessões especiais administrativas ou concessões especiais patrocinadas, consideradas formas de parceria público-privada.