Questão
ID 295348Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Características, Excesso de Poder
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp
É seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ato, praticando-o não por motivo de interesse público, mas por motivo privado” (José Cretella Junior). Essa concepção doutrinária, pertinente aos poderes e deveres do administrador público, se refere ao