Questão
ID 295341Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Formalização da Parceria, Requisitos de Qualificação Como OSCIP, Áreas de Atuação das OSCIP
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp
Considerando o disposto na Lei Federal no 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando celebrada pelo poder público com uma