Questão 2952505

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 2952505

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Violação Manifesta de Norma Jurídica

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Hospitalar de Saúde

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.



Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
Alternativas da questão 2952505
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