Questão 295238

O princípio da eficiência foi previsto expressamente na Constituição Federal por meio da emenda constitucional n^o 19/1998, com objetivo de aproximar o exercício das funções administrativas da gestão empresarial.

Recentemente, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade foram inseridos expressamente na Constituição Federal, sendo a proporcionalidade dividida em três subprincípios: adequação, necessidade e ponderação.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado está expressamente previsto na Constituição e autoriza o gestor público a agir da maneira que melhor atende às necessidades do Estado, ainda que, para isso, seja necessário contrariar a lei.

Em decorrência do princípio da publicidade, a Administração Pública é obrigada a publicar no Diário Oficial todos os atos do poder público.

Os princípios da impessoalidade e da moralidade se confundem, sendo considerados como sinônimos.