Questão
ID 295227Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Meio Ambiente, Planejamento e Mobilidade Urbana, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transporte
Considere o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de um novo loteamento residencial e comercial municipal, que contempla as principais informações e resultados contidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do referido empreendimento. O EIA/RIMA é elaborado para subsidiar a análise técnica de órgãos/agências governamentais dentro de uma das etapas do processo de licenciamento – a etapa de planejamento, quando se está requerendo