Questão
ID 29522Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar
Quanto às competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constatar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais.
( ) Ofertar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde.
( ) Submeter a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para resolução a respeito das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, de acordo com regulamentação nacional, visando o aprazamento, para que o gestor municipal corrija as irregularidades; comunicação ao Ministério da Saúde; bloqueio do repasse de recursos ou demais providências, conforme regulamentação nacional, consideradas necessárias e devidamente oficializadas pela CIB.
( ) Incluir a Estratégia Saúde da Família (ESF) em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da Atenção Básica.
A sequência está correta em