Questão 295183 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 295183

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Capítulo VI - do Contrato de Concessão, Contrato de Parceria Público-privada, Modalidades de Parcerias

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à iniciativa privada, da construção, manutenção e operação de 05 (cinco) unidades escolares, que deverão funcionar em tempo integral durante a semana e ser utilizadas nos finais de semana, pela comunidade, para prática de atividades de lazer, por um prazo de 35 anos. As contrapartidas do parceiro privado serão pagas integralmente pelo Município.

Com base na situação hipotética e o disposto nas Leis n^o 8.987/95 e 11.079/04, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá prever a necessidade de constituição de sociedade de propósito específico, de acordo com a conveniência da Administração.
Alternativa B:
se trata de uma concessão patrocinada.
Alternativa C:
o projeto não pode ser executado dessa forma, pois o prazo máximo das concessões é de 30 anos.
Alternativa D:
a contraprestação pública pode ser garantida pela instituição ou utilização de fundo especial previsto em lei.
Alternativa E:
o projeto não pode ser implantado, pois a celebração de uma concessão de serviços públicos pressupõe, necessariamente, a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços.

Estatísticas Cadernos

Questão 295183

Continue estudando na plataforma