Questão
ID 295171Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Características, Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública), Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas.
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Entre essas pessoas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, encontram-se as associações públicas que são uma espécie de