Questão 295157

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295157

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Dos Critérios de Julgamento

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos.

Com base na Lei n^o 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)

Alternativa A:
dispensa de licitação, pois a contratação envolve valores inferiores ao limite máximo de licitações dispensáveis, ou seja, R$ 100.000.
Alternativa B:
pregão, pois há a impossibilidade de as especificações técnicas do curso serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Alternativa C:
inexigibilidade de licitação, pois o profissional possui notória especialização.
Alternativa D:
diálogo competitivo, pois haverá prêmio a ser concedido aos servidores com melhores desempenhos.
Alternativa E:
concorrência, pois se trata de um serviço comum a ser disponibilizado.

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