Questão 295147

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295147

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Plano de Trabalho, Termo de Fomento

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Uma determinada organização da sociedade civil, com base na Lei n^o 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a transferência de recursos financeiros. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que essa proposta

Alternativa A:
é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de termo de fomento.
Alternativa B:
não poderá ser aceita, pois a proposta somente pode ser feita pelos conselhos de políticas públicas.
Alternativa C:
é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de termo de colaboração.
Alternativa D:
não poderá ser aceita, uma vez que a Lei veda a transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.
Alternativa E:
é permitida pela Lei e, se aceita, deverá ser formalizada por meio de uma PPP (Parceria Pública-Privada).

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