Questão
ID 295141Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - Disposições Preliminares, Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Contrato de Parceria Público-privada
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é de R\$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); segunda, que o período de prestação do serviço é de 3 (três) anos; terceira, que a Administração Pública será a usuária direta do serviço.
Nessa situação hipotética, considerando tão somente as informações apresentadas, nos termos do que reza a Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que