Questão 295113

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295113

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos, Protocolo de Intenções

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

O contrato de consórcio público

Alternativa A:
será celebrado com a ratificação, mediante decreto do chefe do Poder Executivo, do protocolo de intenções.
Alternativa B:
poderá, salvo cláusula impeditiva, ser celebrado por apenas 01 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
Alternativa C:
poderá ser ratificado com reserva que, independentemente do aceite dos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional.
Alternativa D:
dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público se ratificado após 01 (um) ano da subscrição do protocolo de intenções.
Alternativa E:
dispensará ratificação para o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinou por lei a sua participação no consórcio público.