Questão 295087

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295087

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - das Disposições Gerais, Sanções Cabíveis, Sujeito Passivo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos que, em tese, poderiam ser enquadrados como de improbidade administrativa.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n^o 8.429/1992, é correto afirmar que

Alternativa A:
os diretores da Delta, via de regra, respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica.
Alternativa B:
Delta estará sujeita às sanções da lei, desde que fique comprovada a culpa dos seus diretores.
Alternativa C:
Pedro não estará sujeito às sanções da lei por não ser um agente público.
Alternativa D:
Maria, se não agiu dolosamente, com fim ilícito, não estará sujeita às sanções da lei.
Alternativa E:
o mero desempenho de competências públicas por parte de Maria é suficiente para ensejar sanção por improbidade administrativa.

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