Questão
ID 2950773Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Quando da nomeação para o cargo comissionado, André ainda se encontrava em estágio probatório, mas isso em nada influenciaria a validade de tal nomeação.