Questão
ID 2950685Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle de Convencionalidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.
O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de inconstitucionalidade de tratado internacional.