Questão
ID 2950513Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.