Questão 295051

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295051

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Reguladoras, Lei Nº 13.848/2019 - Dispõe sobre a Gestão, a Organização, o Processo Decisório e o Controle Social das Agências Reguladoras, Altera a Lei Nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, a Lei Nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, a Lei Nº 9.478, de 6 de Agosto

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

Alternativa A:
É uma entidade da administração indireta criada pelo direito brasileiro e que corresponde à figura jurídica da empresa pública.
Alternativa B:
Elas não se confundem com as agências executivas, sendo aquelas de caráter operacional e estas exercem controle e fiscalização.
Alternativa C:
Sua natureza é de autarquia de regime especial, são dotadas de personalidade de direito privado.
Alternativa D:
Têm por características o poder de editar normas de caráter geral e autonomias decisória, administrativa e econômico-financeira.
Alternativa E:
A escolha e investidura de seus dirigentes se dá pela mesma forma que ocorre no modelo de autarquias federais.

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