Questão 2950385

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 2950385

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.



Mesmo que um município opte por cobrar o imposto territorial rural e por fiscalizar seu pagamento, ele não tem o direito de estabelecer isenção desse tributo para terras localizadas em sua área.
Alternativas da questão 2950385
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