Questão
ID 2950275Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.602/1995 - Revogado Pelo Decreto Nº 8.058, de 2013
Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação