Questão 295025

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295025

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição, Impedimento do Processo Administrativo, Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Considerando o disposto na Lei Federal n^o 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo administrativo.

Alternativa A:
É motivo de suspeição a atuação em processo administrativo de servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa B:
É vedada a atuação em processo administrativo de servidor que esteja litigando administrativamente com o cônjuge de interessado no processo.
Alternativa C:
O servidor que incorrer em suspeição deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar até a decisão sobre o fato.
Alternativa D:
Pode ser arguido o impedimento de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges.
Alternativa E:
O indeferimento de alegação de impedimento ou suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

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