Questão 295015 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 295015

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Obras e Serviços de Engenharia, Do Processo Licitatório, Dos Critérios de Julgamento

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito de gerar economia à municipalidade, remunerando o particular com base em percentual sobre a economia decorrente da redução das perdas de água (contrato de eficiência). Houve a previsão de realização de benfeitorias permanentes, exclusivamente às expensas do particular contratante, que serão revertidas ao patrimônio da municipalidade ao término do contrato.

Considerando a situação hipotética, de acordo com a previsão da Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021, é correto afirmar:

Alternativa A:
o prazo contratual máximo é de 10 (dez) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
Alternativa B:
há vedação com relação à realização de obras e benfeitorias nos contratos de eficiência.
Alternativa C:
o prazo contratual máximo é de 30 (trinta) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
Alternativa D:
nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado.
Alternativa E:
o critério de julgamento na licitação para celebração de contratos de eficiência será por técnica e preço ou por maior retorno econômico.

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Questão 295015

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