Questão
ID 2950025Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Considerando essas informações, julgue os seguintes itens, relacionados à temática da gestão dos recursos hídricos.
A revisão das normas sanitárias de uso e consumo da água, estabelecida nas diretrizes para o enquadramento dos corpos d'água (Resolução CONAMA n.º 357/2005), não está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o que se deve à defasagem de mais de vinte anos entre esses dois dispositivos legais.