Questão 295002

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 295002

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Definições, Definições

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Segundo as definições da Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021,

Alternativa A:
bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, sua aquisição ou execução independem de justificativa prévia do contratante.
Alternativa B:
serviços e fornecimentos contínuos são os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades temporárias e imediatas.
Alternativa C:
bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período indeterminado.
Alternativa E:
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que o contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.