Questão 294982 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 294982

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desvio de Finalidade, Desvio de Finalidade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de serviço público, sob a justificativa de que ela estava descumprindo cláusulas contratuais. Posteriormente, descobriu-se que o real motivo da decisão foi a pressão política de um grupo econômico rival da concessionária, aliado político do diretor.

Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato administrativo é válido, pois a relevância do motivo declarado – descumprimento contratual – é suficiente para justificar a medida, independentemente da real intenção do agente.
Alternativa B:
Trata-se de caso de abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois o diretor extrapolou sua competência legal.
Alternativa C:
O ato é nulo por vício no elemento competência, uma vez que as agências reguladoras não possuem atribuições executivas.
Alternativa D:
Configura-se hipótese de desvio de finalidade, vício que torna o ato administrativo anulável, podendo ser convalidado pela autoridade superior.
Alternativa E:
Há desvio de finalidade, que constitui vício insanável no elemento finalidade do ato administrativo, tornando-o nulo.

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Questão 294982

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