Questão 294926

em face da urgência retratada e desde que comprove que a principal atividade dos munícipes está relacionada à produção de alimentos, admite-se neste caso a dispensa da licitação.

no caso, a licitação é dispensável e o processo de contratação direta deve ser instruído com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço, além de outros requisitos previstos na legislação.

trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, devendo o processo de contratação direta ser instruído com a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

como a população do município é predominantemente rural e trabalha no setor agrícola, a administração deveria ter no seu corpo técnico pessoas habilitadas para implementar cisternas, devendo, em face da urgência, ser realizada a contratação por meio de pregão.

a licitação é dispensada, devendo o processo de contratação direta ser instruído com a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária e, se a contratação for considerada irregular pela prática de conduta dolosa ou culposa, o agente público responsável será subsidiariamente responsável pelo dano causado ao erário.