Questão
ID 2949025Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Informamos a suspensão da Resolução n.º 7/2005, da Secretaria de Indústria, Comércio e da Pequena e Média Empresa (SICPME) da Argentina, por um prazo de 120 dias, a contar de 20 de dezembro de 2005.
O documento trata da exigência de certificação compulsória de requisitos essenciais de segurança para a comercialização de pneus e câmaras pneumáticas novas para bicicletas, estabelecida pela Resolução SICPME n.º 153/2005.
O objetivo da medida é fornecer aos fabricantes e importadores prazo para a adequação ao regime de certificação.
Internet: : <www.inmetro.gov.br>.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, que tratam de regulamentação técnica, barreiras técnicas e do Sistema Nacional de Metrologia brasileiro.
Os regulamentos técnicos são elaborados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com assessoria do INMETRO, levando-se em conta as políticas do governo federal.