Questão 294884

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294884

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Diálogo Competitivo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.

Segundo essa lei,

Alternativa A:
diálogo competitivo é a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
Alternativa B:
serviços comum e técnicos especializados de natureza intelectual e de obras e serviços de engenharia podem ser objeto de licitação pela modalidade de Pregão.
Alternativa C:
é exigida a licitação nos casos de contratação para aquisição de materiais e equipamentos fornecidos por produtor ou empresa exclusivos.
Alternativa D:
seu conteúdo abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Alternativa E:
é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.