Questão 294877

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294877

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Capítulo III - do Processo Disciplinar, Sanções do Processo Administrativo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Solange é servidora pública efetiva e está respondendo a processo administrativo por ter cometido infração disciplinar. Paralelamente, ela foi processada perante a justiça criminal, tendo sido condenada pelo crime por ela cometido, com decisão transitada em julgado.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Solange

Alternativa A:
deverá sofrer a pena de perda do cargo, independentemente do tipo de crime que ela cometeu.
Alternativa B:
não sofrerá influência da decisão judicial no seu processo administrativo se o crime que cometeu não tem correlação com a função pública.
Alternativa C:
perderá automaticamente o seu cargo se a pena no processo criminal tiver sido de pena privativa da liberdade.
Alternativa D:
deverá ser suspensa do cargo se o crime a que foi condenada tiver correlação com a função pública.
Alternativa E:
não deverá sofrer influência no seu processo administrativo em decorrência da condenação criminal devido à independência de instâncias.

Estatísticas Cadernos

Questão 294877

Continue estudando na plataforma