Questão
ID 294868Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas, Criação e Extinção das Empresas Públicas, Entidades Integrantes da Administração Indireta, Título I - da Administração Federal
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei no 200/1967, se refere