Questão 294866

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294866

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Discricionariedade no Poder Disciplinar

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que

Alternativa A:
está relacionado ao poder de avocar e delegar competências a autoridades hierarquicamente inferior.
Alternativa B:
o seu exercício está sujeito ao princípio da tipicidade estrita.
Alternativa C:
se confunde com o poder hierárquico.
Alternativa D:
é exercido, em regra, contra indivíduos vinculados à Administração por uma relação de sujeição geral.
Alternativa E:
é exercido também contra particulares com quem a Administração possui relações jurídicas de sujeição especial, como, por exemplo, os contratados.