Questão
ID 2948615Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrumentos de Repasse e Partícipes e dos Convênios
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público.
Caso determinado órgão público federal deseje celebrar acordo com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar ação prevista no orçamento, o contrato de repasse será o instrumento adequado para realização do acordo, pois permitirá a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento público da União para execução de programa de governo pela entidade sem fins lucrativos.