Questão
ID 2948355Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público.
Determinada autarquia pública federal que pretenda realizar a alienação de um imóvel de sua propriedade para aquisição de uma nova sede junto a uma construtora estará dispensada da autorização legislativa, pois se trata de dação em pagamento para a construção de uma nova sede.