Questão 2948273

A Portaria Normativa n.º 2, de 10/1/2007, que dispõe acerca dos procedimentos de regulação e avaliação da educação a distância (EAD) no ensino superior, afirma que o credenciamento de instituições para oferta de educação nessa modalidade deve ser requerido por instituições de educação superior já credenciadas no sistema federal ou nos sistemas estaduais e do Distrito Federal, conforme o artigo 80 da Lei n.º 9.394/1996 e o artigo 9.º do Decreto n.º 5.622/2005. Considerando a portaria mencionada, julgue os itens que se seguem.

A existência de cursos superiores reconhecidos pela CAPES ofertados por instituições de ensino superior na modalidade presencial e análogos a cursos superiores a distância exclui a necessidade de processos distintos de reconhecimento de cada um desses cursos pelos respectivos sistemas de ensino.