Questão 294825

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294825

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Contrato de Parceria Público-privada, Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:

Alternativa A:
os contratos de PPP são regidos pela eficiência.
Alternativa B:
as entidades da Administração Pública indireta que desempenham um serviço público podem celebrar contrato de parceria público-privada na modalidade patrocinada, na qualidade de parceiro público.
Alternativa C:
a modalidade patrocinada das parcerias público-privadas poderá ou não envolver contraprestação pecuniária do agente público ao parceiro privado, além da tarifa que é cobrada do usuário.
Alternativa D:
a legislação de regência impõe à Administração Pública a responsabilidade pelos riscos relacionados a danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.