Questão
ID 294820Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo X - da Extinção da Concessão, Concessão de Serviço Público Ordinária, Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A extinção da concessão de serviço público, motivada pelo fato de o serviço estar sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço, é denominada de