Questão 294819

É formalizada por meio de contrato de gestão ou termo de parceria, independentemente de ser implementada por outorga, delegação ou desconcentração, visando a maior flexibilidade na execução das atividades.

Tem como principal objetivo a transferência total da responsabilidade e do controle da atividade para a entidade descentralizada, eximindo o ente central de qualquer fiscalização posterior.

Apresenta-se sob duas formas distintas, sendo a primeira a outorga, instrumentalizada por meio de lei na qual a entidade destinatária recebe a titularidade e a execução da atividade, e a segunda, a chamada delegação, que decorre de contrato ou ato administrativo descentralizando-se apenas a execução da atividade.

Diferencia-se da desconcentração pelo fato de que esta última implica a criação de uma nova pessoa jurídica, enquanto a descentralização sempre ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.

Concentra-se principalmente na delegação de competências por meio de convênios, mantendo a titularidade da atividade com a entidade central, sem previsão de outorga por lei.