Questão 294811 de Direito Administrativo - VUNESP 2025

Questão

ID 294811

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Assinatura da Ata e Contratação com Fornecedores Registrados, Licitação para Registro de Preços, Registro de Preços e Validade da Ata

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços para contratações futuras, sendo a ata de registro de preços o documento vinculativo e obrigacional, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

Durante o planejamento para uso do sistema de registro de preços, os servidores públicos de uma entidade pública verificaram, corretamente, que

Alternativa A:
o sistema de registro de preços pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens e serviços, exceto os relativos a obras e serviços de engenharia.
Alternativa B:
o critério de julgamento da licitação para registro de preços é o de técnica e preço ou o de maior retorno econômico sobre tabela de preços praticada no mercado.
Alternativa C:
a existência de preços registrados implica à empresa vencedora o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas pelo edital, obrigando a Administração Pública a contratar o que foi licitado.
Alternativa D:
o prazo total de vigência da ata de registro de preços é de até dois anos, já contando com a possibilidade de prorrogação após comprovado o preço vantajoso.
Alternativa E:
os órgãos e entidades da Administração Pública estadual têm a faculdade de aderir à ata de registro de preços, na condição de não participantes, de órgão ou entidade gerenciadora municipal.

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Questão 294811

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