Questão 294807

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294807

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Executivas, Agências Reguladoras

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.

Alternativa A:
Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.
Alternativa C:
Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.
Alternativa D:
São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.
Alternativa E:
São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.