Questão 294796

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 294796

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Reguladoras, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, do Estado de São Paulo.

Diante dessas informações, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Secretaria de Estado dos Transportes também é uma autarquia.
Alternativa B:
a ARTESP integra a Administração Indireta, e o seu regime jurídico especial lhe confere independência, frente à Administração Direta.
Alternativa C:
a Secretaria de Estado dos Transporte integra a Administração Direta, e a ARTESP, à Administração Indireta.
Alternativa D:
a ARTESP integra a Administração Direta.
Alternativa E:
a ARTESP foi criada em consequência do processo de desconcentração administrativa.

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