Questão
ID 2947885Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrumentos de Repasse e Partícipes e dos Convênios
Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
“Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.”
(Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º.)
O conceito anteriormente apresentado refere‐se a