Questão 2947087

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2947087

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino


Analise as afirmações abaixo e responda:

I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.

Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:

Alternativas da questão 2947087
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