Questão
ID 2947083Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da política urbana, dividindo-os em categorias específicas de atuação do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados legalmente na categoria de "institutos jurídicos e políticos":