Questão 2947073

É objetivo geral garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes apenas das obras de infraestrutura urbana realizadas pela iniciativa privada, visando o lucro social.

Entre os objetivos específicos, o Plano Diretor estabelece o desenvolvimento da expansão urbana por meio de cinco estratégias principais, entre as quais se incluem a Estratégia de Proteção Ambiental e a Estratégia de Desenvolvimento Rural.

Não é objetivo do Plano Diretor promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a equidade social no Município.

A política de ação do Plano Diretor tem como objetivo específico a proteção do meio ambiente e preservação do Patrimônio Ambiental, Histórico, Paisagístico e Turístico do Município através da atuação exclusiva do COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente), sendo este o único conselho municipal com atribuição comunitária para tal fim.