Questão 2947038

A conduta de Marta não configura ato de improbidade administrativa, pois a Lei exige, para tanto, a presença de dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, sendo a mera culpa insuficiente para a caracterização do ato ímprobo.

Marta praticou ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei, pois a conduta violou o princípio da publicidade, independentemente da presença ou não de dolo.

A conduta de Marta é passível de responsabilização objetiva por ato de improbidade, bastando a comprovação do dano potencial ao erário para a aplicação das sanções previstas na Lei.

Marta responderá por ato de improbidade administrativa em razão da presunção de dolo decorrente da condição de servidora estável, cabendo a ela comprovar que não agiu deliberadamente para afastar a responsabilidade.